Convocação para a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

Resolução n.º 02-CMDM, de 25 de agosto de 2011.


Convoca a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu - CMDM, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 3.442/2008, de 05/05/2008, RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres – 3ª CRPM, a ser realizada na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, no dia 07 de outubro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com o objetivo de:

I - Discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres.
II - Deliberar sobre estratégias e metas para a implementação do II Plano Nacional de Política para as Mulheres.
III - Eleger delegadas para a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, segundo critérios estabelecidos pelo respectivo Conselho.

Art. 2º - A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário:

I - Análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e
II - Avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.

Art. 3º - A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres será precedida de Pré-Conferências Municipais preparatórias em Foz do Iguaçu e região.

§ 1º - As Pré-Conferências Municipais preparatórias realizar-se-ão até 2 de outubro de 2011.
§ 2º - As Pré-Conferências realizar-se-ão conforme objetivos e temário propostos por esta resolução.
§ 3º - As Pré-Conferências deverão proceder à escolha de 10 delegadas para a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres.
§ 4º - As Pré-Conferências deverão elencar propostas dentro do temário definido nesta resolução, para serem votados na conferência regional.

Art. 4º - O local da 3ª CRPM, será na Igreja Matriz, localizada na Av. Jorge Schimmelpfeng, 70 – Centro, Foz do Iguaçu – PR.

Art. 5º - As inscrições deverão ser preenchidas de forma legível e em formulário próprio, disponível na sede do CMDM, anexo ao CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência), bem como, por e-mail: cmdmfoz@gmail.com. E deverão ser entregues por e-mail ou na sede do CMDM, sito à Rua Engenheiro Rebouças, 420 – Centro – Foz do Iguaçu, PR - Telefone: (45) 3901-3278.

Art. 6º - Poderão se inscrever qualquer pessoa interessada (como ouvinte), bem como, as delegadas eleitas nas pré-conferências municipais de Foz do Iguaçu e região, com o limite máximo de 300 inscritos. Tendo como período máximo de inscrição o dia 4 de outubro de 2011.

Parágrafo único. Serão aceitas inscrições posteriores, caso o limite de vagas não seja preenchido até o dia 04/10/2011.

Art. 7º - Durante a Conferência Regional serão eleitas as delegadas para participação na Conferência Estadual, conforme Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela de proporcionalidade populacional conforme definido pelo Conselho Estadual da Mulher do Paraná.

Art. 8º - A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu e, em sua ausência ou impedimento, por sua Vice-Presidenta, contando com Comissão Organizadora formada por conselheiras do CMDM e servidoras da SMAS.

Art. 9º - A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu expedirá o regimento interno da III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados.

Art. 10 - As despesas com a organização e realização da III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2011.



Maria José de Souza El Saad
Presidenta

Lição de inclusão

Nova Diretoria do CMDM

COMISSÃO ELEITORAL DO CMDM

Edital de Chapa Eleita


A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu, TORNA PÚBLICA, a Chapa eleita no pleito de 30 de junho de 2011 para compor a Diretoria do CMDM, Biênio 2011-2012.

CHAPA NOVO TEMPO
Cargo Nome
Presidenta Maria José de Souza El Saad
Vice-Presidenta Sandra Fagundes
1ª Secretária Paula Padilha Brandão Vilela
2ª Secretária Maria Madalena Ames
Tesoureira Ângela Gisele Cardin

Foz do Iguaçu, 30 de junho de 2011.


COMISSÃO ELEITORAL

Vera Carneiro Almada
(CRAM)

Maria Elza Mendes
(Clube de Mães Paz e União / Cidade Nova)

Maiara Oliveira dos Santos
(UMEFI)

Resultado da Eleição do Conselho Deliberativo do CMDM, Biênio 2011-2012

Entidades eleitas:

I - Secretaria Municipal de Saúde

II - Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

III - APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

IV - Itaipu Binacional

V - Hospital Ministro Costa Cavalcante – HMCC

VI - Secretaria Municipal de Educação – SMED

VII - Casa Teatro

VIII - RPC TV Cataratas

IX - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

X - Como representantes das instituições de ensino superior existentes no município: VAGO

XI - União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Foz do Iguaçu - UMEFI

XII - Como representantes das organizações comunitárias de idosos: VAGO

XIII - Clube de Mães Paz e União / Cidade Nova

XIV - Movimento Quilombo Livre

XV - Provopar

XVI - Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – Acifi

XVII - Como representantes da área jurídica: VAGO

XVIII - Delegacia da Mulher e do Turista

XIX - Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM

XX - Núcleo de Ação Solidária à AIDS - NASA

XXI - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ

XXII - Marcha Mundial de Mulheres

XXIII - Conselho Tutelar

Edital da 4ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça será publicado no dia 17 de maio

Data: 05/05/2011

O Edital Público de lançamento da 4ª edição do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça será publicado no dia 17 de maio no Diário Oficial da União (DOU). O Edital disponibilizará os critérios de participação, condições e procedimentos para a adesão, concessão do selo e cronograma de execução com os referidos prazos. Na ocasião, a ministra Iriny Lopes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) fará o lançamento do Selo em Brasília. O Selo faz parte do Programa Pró-equidade de Gênero e é concedido a empresas públicas, privadas e instituições pelo reconhecimento do esforço, desempenho e compromisso com a adoção de práticas de equidade nas relações de trabalho e novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional.

O Programa é realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres. Seu principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas e incentivar a adoção e desenvolvimento de novas práticas para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho e eliminar todas as formas de discriminação. O Programa Pró-equidade de Gênero responde ao II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) e suas ações estão previstas no capítulo 1º : Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social.

Desde a sua primeira versão, em 2005, as adesões ao Programa Pró-equidade de Gênero vêm crescendo. Das 122 empresas e instituições que se inscreveram, 92 receberam o selo. A primeira edição foi direcionada somente para empresas estatais do Governo Federal e contou com 15 adesões, das quais 11 receberam o Selo. A partir da 2ª edição o programa ampliou a participação para as empresas e instituições públicas e privadas, em função dos resultados positivos apresentados. Nesta edição, 36 organizações se inscreveram, e 23 foram premiadas. A 3ª edição, lançada em 2009, contou com a participação de 71 organizações públicas e privadas, das quais 58 concluíram satisfatoriamente as ações e receberam o Selo em dezembro de 2010.

Como participar

O Edital Público estará disponível no mesmo dia (17/05), no Diário Oficial da União (DOU) e na página da SPM no endereço eletrônico www.spm.gov.br. Estarão disponíveis também, o Guia Operacional, o Termo de Adesão, a Ficha Perfil, os Formulários do Plano de Ação e o Cronograma de Execução.


Comunicação Social

Disponível em: http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/05/edital-da-4a-edicao-do-programa-pro-equidade-de-genero-e-raca-sera-publicado-no-dia-17-de-maio
Acesso em: 12/05/2011.