Resolução n.º 02-CMDM, de 25 de agosto de 2011.
Convoca a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu - CMDM, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 3.442/2008, de 05/05/2008, RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres – 3ª CRPM, a ser realizada na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, no dia 07 de outubro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com o objetivo de:
I - Discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres.
II - Deliberar sobre estratégias e metas para a implementação do II Plano Nacional de Política para as Mulheres.
III - Eleger delegadas para a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, segundo critérios estabelecidos pelo respectivo Conselho.
Art. 2º - A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte temário:
I - Análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e
II - Avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.
Art. 3º - A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres será precedida de Pré-Conferências Municipais preparatórias em Foz do Iguaçu e região.
§ 1º - As Pré-Conferências Municipais preparatórias realizar-se-ão até 2 de outubro de 2011.
§ 2º - As Pré-Conferências realizar-se-ão conforme objetivos e temário propostos por esta resolução.
§ 3º - As Pré-Conferências deverão proceder à escolha de 10 delegadas para a III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres.
§ 4º - As Pré-Conferências deverão elencar propostas dentro do temário definido nesta resolução, para serem votados na conferência regional.
Art. 4º - O local da 3ª CRPM, será na Igreja Matriz, localizada na Av. Jorge Schimmelpfeng, 70 – Centro, Foz do Iguaçu – PR.
Art. 5º - As inscrições deverão ser preenchidas de forma legível e em formulário próprio, disponível na sede do CMDM, anexo ao CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência), bem como, por e-mail: cmdmfoz@gmail.com. E deverão ser entregues por e-mail ou na sede do CMDM, sito à Rua Engenheiro Rebouças, 420 – Centro – Foz do Iguaçu, PR - Telefone: (45) 3901-3278.
Art. 6º - Poderão se inscrever qualquer pessoa interessada (como ouvinte), bem como, as delegadas eleitas nas pré-conferências municipais de Foz do Iguaçu e região, com o limite máximo de 300 inscritos. Tendo como período máximo de inscrição o dia 4 de outubro de 2011.
Parágrafo único. Serão aceitas inscrições posteriores, caso o limite de vagas não seja preenchido até o dia 04/10/2011.
Art. 7º - Durante a Conferência Regional serão eleitas as delegadas para participação na Conferência Estadual, conforme Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela de proporcionalidade populacional conforme definido pelo Conselho Estadual da Mulher do Paraná.
Art. 8º - A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu e, em sua ausência ou impedimento, por sua Vice-Presidenta, contando com Comissão Organizadora formada por conselheiras do CMDM e servidoras da SMAS.
Art. 9º - A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu expedirá o regimento interno da III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados.
Art. 10 - As despesas com a organização e realização da III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2011.
Maria José de Souza El Saad
Presidenta
